Termos de Serviço

1.Sobre estes Termos

Estes Termos de Serviço regulam o uso das soluções oferecidas pela Vincully, marca de SOLARES LTDA ("Vincully", "nós"), por empresas contratantes ("Cliente"). Ao contratar ou utilizar nossos serviços, o Cliente declara ter lido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade, disponível em /privacidade.

2.Descrição dos serviços

A Vincully oferece soluções de automação de atendimento e comunicação empresarial, incluindo: integração de números do Cliente à Plataforma WhatsApp Business (API oficial da Meta); criação e operação de fluxos automatizados de mensagens (atendimento, confirmações, lembretes e notificações); e ferramentas e integrações de software relacionadas. Os serviços são prestados na modalidade B2B, exclusivamente para empresas.

3.Requisitos e responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por: (a) fornecer informações verdadeiras no onboarding e manter seus cadastros atualizados; (b) obter o consentimento (opt-in) dos destinatários antes do envio de mensagens ativas; (c) utilizar os serviços em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor; (d) respeitar as políticas da plataforma WhatsApp Business e da Meta, incluindo a Política de Mensagens e a Política de Comércio; (e) não utilizar os serviços para envio de spam, conteúdo ilícito, enganoso ou não solicitado.

4.Papel da Meta e limites de responsabilidade da plataforma

Os serviços dependem da Plataforma WhatsApp Business, operada pela Meta Platforms. A Vincully não controla e não se responsabiliza por decisões da Meta relativas a aprovação de contas, números, modelos de mensagem, classificações de qualidade, limites de envio, indisponibilidades ou restrições aplicadas pela plataforma, comprometendo-se a atuar com diligência para prevenir e mitigar seus efeitos.

5.Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito dos serviços é descrito na Política de Privacidade (/privacidade). Cada Cliente tem acesso somente aos dados das suas próprias conversas e clientes finais. O Cliente permanece responsável, na qualidade de controlador, pelos dados pessoais dos seus próprios clientes finais tratados por meio das automações contratadas, atuando a Vincully como operadora desses dados.

6.Pagamentos

Os valores, planos e formas de pagamento são definidos em proposta comercial ou contrato específico firmado com o Cliente. Tarifas cobradas diretamente pela Meta pelo uso da Plataforma WhatsApp Business (como tarifas por conversa ou modelo de mensagem) são de responsabilidade do Cliente, salvo previsão diversa em contrato.

7.Propriedade intelectual

Os fluxos, integrações, softwares e materiais desenvolvidos pela Vincully permanecem de sua titularidade, sendo licenciados ao Cliente para uso durante a vigência da contratação, salvo previsão diversa em contrato. As marcas e dados do Cliente permanecem de titularidade do Cliente.

8.Suspensão e encerramento

A Vincully poderá suspender ou encerrar o serviço em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta ou da legislação, mediante comunicação ao Cliente. O Cliente pode encerrar a contratação conforme as condições do seu contrato ou proposta comercial.

9.Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Vincully perante o Cliente limita-se aos valores pagos pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, não respondendo a Vincully por lucros cessantes ou danos indiretos.

10.Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte.vincully@gmail.com.

11.Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, com a versão vigente sempre disponível nesta página. Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro.